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Vereador Nascimento Relembra Lei de sua Autoria que garante Direitos aos Autistas em Espigão do Oeste

No dia 2 de abril, comemora-se o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, uma data que destaca a importância de entender e apoiar indivíduos que vivem com o Transtorno do Espectro Autista (TEA). Este transtorno, caracterizado por um desenvolvimento atípico, manifestações comportamentais específicas e desafios na comunicação e interação social, é alvo de atenção especial em diversas localidades ao redor do mundo.

No município de Espigão do Oeste, um importante passo foi dado em direção à garantia de direitos e cuidados para pessoas com TEA. A Lei Municipal nº2676, em vigor desde 29 de maio de 2023, é um marco nesse sentido, assegurando atenção integral, pronto atendimento e prioridade no acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

O autor dessa lei, o Vereador Antônio José Nascimento, merece destaque pelo seu comprometimento em garantir direitos fundamentais às pessoas com autismo em Espigão do Oeste. Sua iniciativa reflete um esforço coletivo em criar um ambiente mais inclusivo e acessível para todos os cidadãos, independentemente de suas necessidades específicas.

Para ter acesso aos direitos garantidos pela lei, é necessário apresentar a carteirinha do autista, contendo informações pessoais e emitida mediante requerimento assinado pelo interessado ou seu representante legal, acompanhado de um relatório médico com a indicação do código da Classificação Estatística Internacional de Doenças e Problemas Relacionados à Saúde (CID), junto a Secretaria de Assistência Social do Município.

Com a implementação dessa lei e o reconhecimento do Dia Mundial de Conscientização do Autismo, a sociedade dá passos importantes na promoção da inclusão e no respeito à diversidade, fortalecendo laços de solidariedade e empatia para com todas as pessoas, independentemente de suas diferenças.

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